Produtos e serviços minimamente viáveis
Cada serviço tem código, destinatário identificado, duração estimada, entregáveis discriminados e base normativa verificada. Nenhum é vendido como consultoria genérica.
| Código | Serviço | Destinatário | Duração | Ficha |
|---|---|---|---|---|
| PCL-01 | Determinação da ordem jurídica aplicável | Titular com percurso clínico em mais de um país | Cinco dias úteis | Abrir ficha |
| PCL-02 | Pedido de acesso transfronteiriço assistido | Titular residente em país distinto do da prestação | Dez dias úteis até ao envio | Abrir ficha |
| PCL-03 | Acesso ao prontuário no Brasil | Titular com cuidados prestados no Brasil | Dez dias úteis | Abrir ficha |
| PCL-04 | Reacção em ordem jurídica sem autoridade de controlo | Titular em Estado sem autoridade constituída | Quinze dias úteis | Abrir ficha |
| PCL-05 | Dossier clínico para continuidade de cuidados | Titular que muda de país e necessita de continuidade | Quinze dias úteis | Abrir ficha |
Determinação da ordem jurídica aplicável
Identificação da lei aplicável, da autoridade competente e da via de reacção disponível para cada prestador que detenha elementos do seu processo clínico.
Ficha técnicaPedido de acesso transfronteiriço assistido
Preparação e submissão do pedido de acesso junto de prestador situado noutro país, com resolução dos requisitos de identificação à distância e controlo de prazo.
Ficha técnicaAcesso ao prontuário no Brasil
Instrução do pedido de acesso ao prontuário junto de prestador brasileiro, com invocação do regime da propriedade dos dados e do Código de Ética Médica, e preparação da via de reacção junto do Conselho Regional de Medicina ou da ANPD.
Ficha técnicaReacção em ordem jurídica sem autoridade de controlo
Definição de estratégia de reacção quando não existe autoridade administrativa competente, com recurso à via disciplinar junto da ordem profissional, à via judicial ou à protecção constitucional.
Ficha técnicaDossier clínico para continuidade de cuidados
Obtenção faseada e organização do conjunto de elementos clínicos indispensáveis à continuidade de cuidados no novo país de residência.
Ficha técnicaModalidades
Serviço avulso
Intervenção delimitada, com objecto, prazo e entregáveis fixados à partida. Adequado a diagnósticos, pareceres e peças pontuais.
Projecto
Intervenção faseada com pontos de decisão intermédios. Adequado a implementação de procedimentos, revisão de perfis e preparação regulatória.
Avença
Serviço recorrente com nível de serviço definido. Adequado a funções continuadas, manutenção de evidência e vigilância normativa.
Integração em equipa
Assunção da função de responsável regulatório em equipa de projecto do cliente, por alocação de tempo.