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Fontes primárias, autoridades e domínios do ecossistema. Todas as fontes normativas remetem para o texto oficial, nunca para comentário.

Fontes normativas primárias

Onde confirmar

Diário da República

diariodarepublica.pt

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EUR-Lex

eur-lex.europa.eu

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Base de dados da PGDL

pgdlisboa.pt

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Jurisprudência portuguesa

dgsi.pt

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Tribunal de Justiça da UE

curia.europa.eu

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Planalto — legislação brasileira

planalto.gov.br

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Autoridades

Supervisão e controlo

RLPD

Rede Lusófona de Proteção de Dados · CPLP

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ANPD

Agência Nacional de Proteção de Dados · Brasil

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CFM

Conselho Federal de Medicina · Brasil

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APD

Agência de Protecção de Dados · Angola

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CNPD-CV

Comissão Nacional de Protecção de Dados · Cabo Verde

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ANPDP

Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais · São Tomé e Príncipe

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CNPD

Comissão Nacional de Protecção de Dados · Portugal

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ERS

Entidade Reguladora da Saúde · Portugal

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INTIC

Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação · Moçambique

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Ecossistema

Domínios associados

processoclinico.pt

O titular em Portugal

processosclinicos.pt

A instituição em Portugal

dadosdesaude.pt

O dado de saúde em Portugal

processosclinicos.com

A instituição no espaço lusófono

dadosdesaude.com

O dado de saúde na CPLP

dadosdesaude.eu

O dado de saúde na União Europeia

regimesjuridicos.pt

Hub de regimes jurídicos

complianceofficer.pt

Função de compliance officer

dataprotectionofficer.pt

Função de encarregado de protecção de dados

informationofficer.pt

Função de responsável pela informação

clinicalcompliance.pt

Conformidade clínica

Os domínios associados integram o ecossistema profissional da operação e cobrem funções e regimes adjacentes. Alguns encontram-se em fase de activação.