Instrumentos de trabalho

Modelos, árvores de decisão e listas de verificação construídos a partir das normas verificadas neste sítio. São instrumentos de trabalho, não peças jurídicas: exigem adaptação à situação concreta.

• Mapa normativo da CPLPQuadro comparado do regime de protecção de dados e de acesso ao processo clínico nos nove Estados-membros, com marcação do que está confirmado em fonte oficial.
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• Modelo de requerimento transfronteiriçoRequerimento-tipo adaptável, com campos de identificação reforçada para pedidos à distância.
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• Requerimento de acesso ao prontuário — BrasilMinuta fundamentada na Resolução CFM n.º 1.821/2007 e no Código de Ética Médica.
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• Directório de autoridades lusófonasIdentificação, endereço e âmbito de competência das autoridades de protecção de dados de língua portuguesa.
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• Guia de prazos de conservação comparadosO que está fixado por lei em cada ordem jurídica e onde não existe prazo geral confirmado.
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